O valor total chega a R$ 5
milhões e deverá ser pago ao governo federal em até 30 dias
O Departamento de Proteção e
Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, DPDC, multou os seis maiores
fabricantes de televisores de plasma por propaganda enganosa. O órgão entendeu
que as empresas não informaram de forma clara ao consumidor sobre possíveis
problemas e a real qualidade da imagem.
A investigação do caso começou em
2006 partindo de uma denúncia feita pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.
Os televisores na área de venda das lojas eram testados com aparelhos de DVD,
exibindo sempre imagens de qualidade. Outro ponto levantado foi a não
informação aos clientes que a tela poderia desenvolver manchas, caso fosse
utilizado de forma ininterrupta por longos períodos, efeito conhecido como burn
in.
“É dever do fornecedor garantir a
informação clara e ostensiva sobre dos produtos e serviços que comercializa”,
diz Amaury Oliva, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor,
chamando atenção para o fato de que o mercado de consumo maduro pressupõe que
as relações de consumo sejam pautadas pela boa-fé, transparência, lealdade e
respeito ao consumidor.
Valores diferenciados
O total de R$ 5 milhões será
dividido entre as empresas considerando o Código de Defesa do Consumidor e a
quantidade de aparelhos vendidos por cada uma. A LG ficou com a maior multa: R$
1,850 milhão. Samsung e Sony pagarão valores em torno de R$ 900 mil, a Panasonic
terá que desembolsar R$ 790 mil, a Philips R$ 290 mil e a Gradiente R$ 240 mil.
O menor valor pago será da Semp Toshiba, R$ 25 mil.
Os valores deverão ser pagos em
até 30 dias. O dinheiro será depositado no Fundo de Defesa de Direitos Difusos,
FDD, e aplicado em ações voltadas à proteção do meio ambiente, do patrimônio
público e da defesa dos consumidores. Com o não pagamento das multas dentro do
prazo, o nome das empresas será incluído no cadastro de dívidas ativas da
União.
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