segunda-feira, abril 07, 2014

Laboratório de pautas: O sobe e desce do preço das passagens em Belo Horizonte

Após descumprirem a decisão, empresas de ônibus voltam atrás e mantém o valor da passagem em R$ R$ 2,65

As empresas de ônibus de Belo Horizonte, Minas Gerais, decidiram manter o preço das passagens em R$ R$ 2,65, como determinou a liminar da justiça na última sexta-feira, 4 de abril. As 43 empresas de transporte público cobraram o valor de R$ 2,85, 7,54% mais caro, durante o fim de semana descumprindo a liminar.

Entre determinações e liminares
O reajuste foi autorizado pelo prefeito Marcio Lacerda, do PSB, na quinta-feira, 3 de abril. No dia seguinte, a Vara de Fazenda Municipal de Belo Horizonte aprovou uma liminar, após o pedido do Ministério Público de Minas Gerais, decidindo pela suspensão do aumento por 30 dias, até que seja divulgada a análise do relatório feito pela consultoria Ernst & Young.

O documento da consultoria relatou a possibilidade de redução de 27,54% nos preços das passagens, caso as empresas não invistam no BRT. Com o investimento o reajuste das passagens deveria ser de apenas 2,97%, e não 7,54%, como autorizado pelo prefeito.

Falta de notificação
Ainda no sábado, 5 de abril, a assessoria do prefeito informou que a prefeitura determinou o cumprimento da decisão judicial com a suspensão do aumento, mesmo sem receber a notificação oficial.

Para justificar o descumprimento da liminar durante o fim de semana, o sindicado dos concessionários declarou que não foi notificado oficialmente da decisão suspendendo o reajuste e que não houve tempo suficiente entre a determinação do aumento e a revogação do mesmo para atualizar as catracas dos 3.336 veículos que circulam na capital mineira. O sindicato declara ainda que vai rever os preços e avaliar as medidas a serem tomadas.


Sobre o investimento no BRT, principal investimento da administração de Lacerda na área de mobilidade urbana na capital mineira, o sindicato declarou que as empresas não têm como arcar com os investimentos nos cerca de 400 veículos, caso a justiça mantenha o veto ao reajuste.

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